Profilaxia social e crimes virtuais:

como a jurisdição estatal se manifesta no meio digital

Autores

  • Daniela Oliveira da Fonseca Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Isabelle Simão Branchi Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • João Paulo Gielo Nazareth Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Lara Silveira Vetere Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Rayra Balbino Buzinari Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Silas Lopes Silva

Palavras-chave:

Profilaxia digital. Crimes virtuais. Código Penal X meio digital. Lei Carolina Dieckmann. Meio virtual e medidas estatais

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a dinâmica existente entre as medidas profiláticas advindas do Estado contra os delitos virtuais, discorrer sobre a relação
entre o Código Penal e os cibercrimes e apresentar o estudo do caso Carolina Dieckmann e sua relação com o crime de roubo de dados pessoais. A metodologia está fundamentada em pesquisas documental e bibliográfica encontradas em artigos, jornais, livros, monografias e na legislação brasileira. Como principais conclusões, infere-se que o Brasil somente se manifestou sobre a realização de práticas profiláticas, após a repercussão do Caso Carolina Dieckmann, em que
pode-se ressaltar que não houve uma pena adequada, dado que a legislação brasileira não apresentava dispositivos legais para lidar com tal situação. Após esse episódio, foi elaborado um documento que propõe medidas preventivas para evitar infrações desse tipo. Pode-se exemplificar tais medidas: Promoção de campanhas educacionais para conscientizar o meio social a respeito da segurança no âmbitodigital, e o treinamento de agentes públicos na segurança dos riscos cibernéticos,contudo, ainda há brechas na legislação.

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Publicado

2021-10-18

Como Citar

Oliveira da Fonseca, D., Simão Branchi, I., Gielo Nazareth, J. P., Silveira Vetere, L., Balbino Buzinari, R., & Lopes Silva, S. (2021). Profilaxia social e crimes virtuais: : como a jurisdição estatal se manifesta no meio digital. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(2), 20. Recuperado de https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/839