A LEI DO FEMINICÍDIO E O CONCEITO DE MULHER - Duarte, Bruna de Freitas; Filgueiras, Bruno Ramos; Júnior, Flávio Linhares Rangel; Caetano, Pillar Caiafa Sandy (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2019)
O presente trabalho pretende analisar a lei número 13.104, conhecida como lei do feminicídio, sua importância para a sociedade e possíveis dúvidas que surgira diante da falta de uma definição para mulher. Sendo assim, a partir do conceito de mulher, o artigo vai analisar se a lei do feminicídio é válida para casos envolvendo homossexuais e transexuais. A metodologia utilizada nesse estudo foi a documental e bibliográfica, através de artigos, obras jurídicas e dados estatísticos. Pode-se concluir desse trabalho que dependendo da perspectiva a ser utilizada, biológica, psicológico, jurídico civil, a lei do feminícido irá ser válida aos homossexuais e transexuais.