Dolo eventual e culpa consciente: aplicação no caso da Boate Kiss - Lopes, Adiel Dias Rossi; Pires do Espírito Santo Silveira, Alice; Neves, Jarla Mendonça (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2023)
O presente artigo tem como finalidade principal relacionar o dolo eventual e a culpa consciente ao caso da Boate Kiss, observando a sua aplicação no caso concreto e apontando as possíveis consequências quando não observada da forma correta. Nessa ótica, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando informações de livros e artigos científicos aliados às normas positivadas da Constituição Federal brasileira e às medidas infraconstitucionais que auxiliaram no desenvolvimento da temática. Desse modo, no caso da Boate Kiss, pode-se dizer que houve uma aplicação equivocada dos dois institutos dogmáticos retromencionados, o qual induziu em um julgamento injusto e prejudicial a ambas às partes, precipuamente no que diz respeito à preservação da dignidade da justiça e à imperatividade da lei.