CRIMES DE BAGATELA:: PENAS ALTERNATIVAS - Tinoco, Beatriz de Oliveira; Carlota, Gleyciane Cristina Ferreira; Rezende, Josimar Costa; de Andrade, Márcia Aparecida (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2019)
Este trabalho relaciona penas alternativas e crimes de bagatela, tendo como objetivo principal analisar se as penas alternativas realmente contribuem para a ressocialização dos criminosos de bagatela. O artigo foi elaborado por meio de pesquisas bibliográficas e documental. Crimes de bagatela são crimes considerados de menor potencial ofensivo, assim, lesionando infimamente a vítima. Este conceito é subjetivo, e a aplicação das penas não é unificada devido à interpretação de cada aplicador. O fenômeno acontece devido à falta de legislações específicas para o crime de bagatela, sendo então julgado por meio de analogias.