A descriminalização ou legalização das drogas? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do utilitarismo e o princípio da intervenção mínima. - Alvarenga, Carlos Leonardo Costa; Alvarenga, Nathália Cristina Costa (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2019)
O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise sobre a questão levantada será embasado em pesquisa bibliográfica e documental a partir de princípios filosóficos, doutrinários e jurídicos.