AGROTÓXICOS NO BRASIL:: uma violação aos direitos fundamentais - Haddad, Carolyna; Ribas, Daniel Stefani; Pereira, Gabriela Albuquerque; Silva, Raphaella Joseph Mariano e (Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2019)
O objetivo geral deste trabalho é analisar o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia do presente trabalho foi pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotóxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a proteção dos direitos à saúde, ao meio ambiente e aos diretos trabalhistas, que são atribuídos ao Estado, além da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democrático de Direito, colocando o poder estatal em uma condição de negligência ao ignorar o uso indiscriminado de agrotóxico e sua não fiscalização.