PINTO, M. R. AUTORIA E DOMÍNIO DO FATO:: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 17, 2019. Disponível em: https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/441. Acesso em: 23 nov. 2024.