ESTUPRO NO CÁRCERE:

a supressão de direitos dos condenados por violência sexual

Abstract

Esse trabalho possui o objetivo de analisar como a violência sexual nas cadeias enfrentada pelos condenados por estupro é vista pela legislação brasileira e pelo código de conduta dos detentos, assim como tratar o silêncio institucional promovido pelos cárceres de nosso país em relação ao problema. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Neste trabalho, será abordada a evolução da legislação brasileira no que tange aos casos de estupro e, em contrapartida, a mentalidade retrógrada dos detentos brasileiros, que não entendem a legislação de nosso país como adequada para solucionar tal delito ao criar seu próprio código de conduta, uma espécie de lei de talião da contemporaneidade. Ademais, será analisada a indiferença das instituições carcerárias com o problema que, na maioria dos casos, preocupam-se em solucionar as ocorrências que possivelmente venham a ganhar contextos midiáticos ou as que causem risco de vida para a vítima, deixando de visar outros fatores substanciais contidos nos direitos fundamentais.