A decadência do sistema prisional brasileiro e as medidas alternativas para o enfrentamento do COVID-19

Abstract

Atualmente, diante do contexto do COVID- 19, o objetivo geral desse artigo é evidenciar as medidas implementadas no sistema penitenciário brasileiro perante a nova realidade vivenciada no contexto da pandemia em razão do vírus covid-19, abordando as mazelas humanitárias vivenciadas no cotidiano dos presídios brasileiros. Como metodologia utiliza-se pesquisas bibliográfica e documental e jurisprudencial. Pode se concluir que, muitos presídios violam medidas protetivas fundamentais, como a higiene básica e outros problemas oriundos da superlotação. Dessa forma, os tribunais regionais e superiores vêm adotando novos entendimentos e medidas de controle e prevenção do COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro, no que diz a respeito à admissão e libertação de presos, assim como medidas estruturais quanto ao cuidado e isolamento dos mesmos analisando os casos em concreto como também, atentando-se a observância quanto aos grupos de risco para infecção pelo coronavírus, por exemplo.