A influência do racismo estrutural na seletividade penal

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar a relação de anuência entre o racismo estrutural e a seletividade penal, que se desdobra nas decorrências de um controle social ineficaz e em uma abordagem negligente do Estado em relação à população negra e pobre. A metodologia utilizada foi pautada em pesquisas bibliográficas e documentais. Como principais conclusões, destaca-se que o Brasil ainda não superou as marcas causadas pela escravidão, visto que o racismo estrutural influencia na seletividade penal e sobretudo nas decisões do Poder Judiciário. Além disso, pode-se afirmar que a negligência estatal e o controle social ineficaz orientados pelas instituições de poder, atuam como instrumentos de marginalização desta parcela da sociedade. Deste modo, a observação destes impactos, tem, por conseguinte, o encarceramento em massa da população negra e pobre.