A política criminal nas favelas do Rio de Janeiro e a pandemia de COVID-19

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a política criminal das polícias nas favelas do Rio de Janeiro no contexto da pandemia de covid-19. Nesse sentido, o presente trabalho enfatiza a problemática política de combate à criminalidade nas favelas do Rio de Janeiro, discute a questão dos direitos fundamentais e analisa as decisões recentes do STF no contexto da pandemia e as consequências ocasionadas pela violação dessas decisões. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. Quanto às principais conclusões, pode-se afirmar que, diante das diversas violações às garantias fundamentais do indivíduo, o Estado implementa uma necropolítica ao combater os crimes nas periferias. Nesse contexto, na tentativa de se reduzir a alta mortalidade dessas operações, foi julgada a ADPF 635, a qual restringia as operações policiais enquanto vigorasse a pandemia de COVID-19. Porém, verifica-se que essa decisão não foi respeitada e que ocasionou graves consequências aos moradores das favelas do Rio de Janeiro.