MONTESQUIEU E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como a judicialização da política pode comprometer o Princípio da Separação dos Poderes proposto por Montesquieu, demonstrando as inseguranças causadas para o Estado Democrático de Direito brasileiro. A metodologia utilizada no presente trabalho foi pesquisa bibliográfica e documental, além de posicionamentos jurisprudenciais. Em um estudo com base na Teoria Geral do Estado e em Estado e Sociedade, nota-se a importância de um Estado com seus poderes equilibrados, havendo uma divisão das funções e possibilidades de fiscalizações previstas em leis. Desse modo fica clara a insegurança causada ao Estado Democrático de direito quando ocorre no caso da judicialização da política, em casos que o judiciário possui vasta atuação política em áreas que não são partes de sua função típica.