Estratégias para a descriminalização da eutanásia
Abstract
RESUMO
Este artigo tem como objetivo introduzir a análise sobre a eutanásia e distingui-la da distanásia e ortotanásia, já que representam figuras jurídicas distintas. Além disso, pretende expor o confronto dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade e a proibição da prática da eutanásia. Por fim, este trabalho pretende defender a supressão da punição do agente que comete eutanásia com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. O artigo conclui que o princípio da dignidade da pessoa humana, por ser um princípio constitucional considerado base para os demais princípios, deve prevalecer para que seja suprimida a punibilidade de agentes que cometam eutanásia.
