Faces da intolerância
a adoção por casais homossexuais e os avanços legislativos no Brasil
Keywords:
ADOÇÃO. CASAIS HOMOSSEXUAIS. MUDANÇAS LEGISLATIVAS E SOCIAIS. INTOLERÂNCIA. LAÇOS AFETIVOS E JURÍDICOS. PRECONCEITO. CONSERVADORISMO JUDICIAL.Abstract
O presente artigo visa apresentar o processo de adoção no Brasil frente às mudanças legislativas e sociais, analisando também as adversidades provenientes da inserção dos casais homossexuais em tal procedimento. Para realizar este estudo, a metodologia utilizada foi baseada em estudo bibliográfico edocumental, análise jurisprudencial, reportagens e artigos científicos que abarcam a temática em questão. A partir de tais pesquisas, conclui-se que esse processo garante a priorização da família, independente de orientação sexual, na busca de um lar no qual o adotado receba amor, educação, moradia de qualidade, dentre os outros direitos protegidos pela Constituição Federal de 1988, possibilitando também a ele os mesmos direitos dos filhos biológicos. Mesmo com tantos avanços, ainda há muitas dificuldades que tangem ao desgaste físico eemocional e àdemora no processo devido tanto àburocracia quanto àexigência dos adotantes por um perfil específico para adotar, o que é ainda pior para os casais homossexuais, que enfrentam, além das adversidades comuns ao processo, o preconceito social e o conservadorismo judicial.