O crime de lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e do crime de receptação no Brasil

Abstract

O presente artigo possui o objetivo de analisar o crime de lavagem de dinheiro, o crime de receptação e a teoria da cegueira deliberada, demonstrando sua respectiva aplicabilidade nos casos reais dos crimes descritos, expondo, ainda, o contraponto entre a jurisprudência e a legislação, abordando acerca da reconhecibilidade de tal teoria no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a possibilidade de déficits legislativos e o ponto limite para o exercício do jus puniendi no tocante à ignorância proposital nos referidos crimes. A metodologia utilizada neste estudo é baseada em pesquisas bibliográficas em doutrinas brasileiras, artigos científicos e documentos jurídicos, a fim de encontrar nos pensamentos de estudiosos especialistas um fundamento respeitável para a concretização do referido projeto. Dentre as principais conclusões, ressalta-se os fundamentos jurídicos do, atualmente, tão conhecido crime de lavagem de dinheiro e sua irrevogável conexão com o crime de receptação e seus aspectos; cita-se, ainda, a infeliz presença da teoria da cegueira deliberada em nosso cotidiano, a qual possui parcela participativa significante em diversos âmbitos, principalmente na política brasileira; bem como que há de se falar em determinado déficit legislativo na aplicação dos referidos institutos em casos concretos, o qual é decorrente de uma falta de reconhecimento por parte dos aplicadores da lei.