Os reflexos da pandemia no âmbito social e jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como fito analisar o exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da pandemia da covid-19, no dizente aos impactos trazidos à sociedade, bem como a violação de determinados direitos fundamentais. Além disso, busca expor as atitudes da mais alta instância do poder judiciário no enfrentamento da crise pandêmica. A realização desse estudo está fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre as principais conclusões, salienta-se a notória mudança em variados aspectos do cenário da conjuntura social, no quesito econômico e até mesmo educacional. Por fim, conclui-se que a atuação do STF se designa em um dever de primazia em relação aos demais poderes dos Estados ao tutelar os direitos fundamentais, colocando em prática políticas públicas de prevenção e políticas ostensivas perante o cenário iminente da covid-19.