A EQUIDADE COMO FERRAMENTA PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Résumé

Este trabalho tem por objeto o estudo da Equidade, buscando mostrar especificamente como as formas de intervenção desse instrumento podem auxiliar
na efetivação da justiça. Sistematiza as principais acepções do termo “Equidade” visando evidenciar a importância da compreensão do mesmo como método
facilitador da aplicação do Direito. Mostra a Equidade como componente do conjunto de procedimentos de integração e como ferramenta de correção e interpretação da lei. Faz uma breve análise da teoria da justiça equitativa de John Rawls. Apresenta alguns dos casos em que a previsão equitativa já se encontra no ordenamento jurídico. Através das técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal, concluiu-se que a função jurisdicional de pacificação e realização da justiça pode ser auxiliada pela Equidade, desde que essa seja corretamente utilizada pelos juízes.