A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:
sua efetivação através das políticas públicas
Mots-clés :
FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO, FUNÇÃO DA PROPRIEDADE., FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL., POLÍTICAS PÚBLICAS.Résumé
O presente artigo apresenta um estudo sobre a função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro apontando os limites à sua efetividade por parte da ineficaz aplicação das políticas públicas pelo Estado e por seus entes federativos. Para melhor compreensão do tema, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais para caracterizar o conceito de função social da propriedade e analisar sua normatização e aplicação no Estado brasileiro. Será exposto que, apesar do grandioso aparato normativo existente, a implementação da função social da propriedade não foi acolhida com plenitude, sendo explicitados os principais problemas resultantes desta não efetivação no que tange a propriedade urbana e rural.
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Publié-e
2019-02-07
Comment citer
Guimarães, J. M. R., de Oliveira, L. G., Ribeiro, M. F., Sales, A. C. R., & dos Reis, N. M. S. (2019). A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:: sua efetivação através das políticas públicas. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(1), 22. Consulté à l’adresse https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/83
Numéro
Rubrique
Artigos
