A AVALIAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA
Parole chiave:
Política Pública, inovação, teoria da agência, agência de fomento, contrato de gestão.Abstract
Este artigo apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e contribuições da Teoria da Agência aplicada nas relações institucionais mantidas entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e EnsinoSuperior e uma agência de fomento estadual. Os objetivos do estudo foram compreender a análise das relações de cooperação e parceria entre as instituições para execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou-se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais.
