A inimputabilidade e o Direito Penal

Abstract

O artigo em destaque visa discorrer sobre a temática que engloba a imputabilidade e a inimputabilidade penal dos agentes, abordando principalmente o que tange a sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis, tendo em vista a evolução histórica, juntamente a um panorama atual, aludindo sempre à legislação brasileira e aos direitos fundamentais dos cidadãos. À vista disso a metodologia que será utilizada para a construção do trabalho, partirá de pesquisas bibliográficas e documentais, aprimorando estudos já realizados, e ainda examinando documentos, como decisões de tribunais, a própria legislação, entre outros. Finalmente, dentre as principais conclusões, infere-se a importância da medida de segurança, uma vez que os inimputáveis, e em casos excepcionais, os semi-imputáveis, necessitam de um tratamento especial curativo, para que possam ser reinseridos no anseio social. No entanto, mesmo com a evolução das sanções penais ao longo dos anos, se faz necessário uma atenção maior não só do Estado, como da população buscando alcançar um olhar mais humanizador da medida de segurança, e até mesmo, a criação novas políticas criminais que envolvam esse tema.