Eutanásia

a contradição entre o direito penal e o direito a dignidade humana, garantida constitucionalmente

Abstract

A eutanásia é um tema polêmico que divide opiniões no âmbito social e jurídico. Enquanto alguns são contra a legalização da conduta, outros acreditam que a criminalização dela seja inconstitucional. O presente artigo tem como objetivo geral expor a contradição entre o Direito Penal, que enquadra o ato em um crime e a Constituição Federal, que garante a dignidade humana. Para a realização do estudo, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental que tratam sobre o tema discorrido. Considerando a interpretação de que o princípio da dignidade da pessoa humana implicaria no direito de encerrar a vida de uma forma digna, enquadrar a eutanásia em um crime contra a vida é um ato inconstitucional.