A população em situação de rua no Brasil

um problema social exposto diante da pandemia da Covid-19

Abstract

O objetivo geral deste artigo científico é elucidar sobre determinadas políticas públicas empregadas pelo Estado brasileiro durante a Pandemia da Covid-19, concretizadas no intuito de auxiliar os moradores em situação de rua, visando mitigar o efeito pandêmico em suas vidas. A estruturação deste artigo foi realizada através da aplicação metodológica da pesquisa bibliográfica. O estudo apresentado no artigo concluiu que, no contexto contemporâneo da pandemia, o governo está buscando remediar a problemática vivida pela população em situação de rua a partir da aplicação de medidas políticas como o projeto “Moradia Primeiro”, introduzido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a resolução n.40 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de maneira humanizada e pautada no Artigo 6º da Constituição Federal. Não obstante, o estudo apresentado no artigo também conclui sobre a necessidade de que o Estado mantenha o nível de foco contemporâneo com a população em situação de rua (PSR) para que o problemático tratamento histórico do poder público com a PSR não seja mais perpetuado no país.