LEI DE EXECUÇÃO PENAL:

Os efeitos negativos gerados pela sua ineficiente aplicação

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da Lei de Execução Penal e as repercussões no comportamento do detento e na sua reintegração à sociedade. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a LEP é aplicada ineficazmente, o que pode ser provado pelo grave processo de falência do sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma, esse sistema não alcança sua finalidade de punir o detento adequadamente ao mesmo tempo que não o prepara para a sua volta à sociedade. Sendo assim, o comportamento do preso é afetado negativamente, visto que ele pode se tornar mais agressivo e desenvolver problemas psicológicos. Contudo, existem meios para melhorar o sistema e reinserir o detento na sociedade, como políticas públicas eficientes e alternativa da privatização.