DIREITO AO ESQUECIMENTO:

O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃOE OS ATRIBUTOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente artigo tem o propósito de questionar até onde a liberdade de expressão e o direito à informaçãose sobrepõem aos direitos da personalidade e como conciliar o direito à memória coletiva da sociedade com os interesses privados, tendo como foco o direito ao esquecimento, instituto que vem reacendendo discussões entre juristas e tribunais superiores, consoante à era de perpetuação das informações pela mídia digital, e como o Superior Tribunal Federal vem tutelando o conflito entre esses direitos fundamentais.A princípio, chega-se à conclusão de que a existência de interesse público atual sobre a informação prepondera sobre questões privadas, fazendo ainda uma observação com a possibilidade de aplicação do direito em questão nos fatos pessoais que despertam o “interesse do público”. A metodologia utilizada foi principalmente bibliográfica, por meio de livros, revistas informativas, jurisprudência e sítios da internet.