INDENIZAÇÕES PUNITIVAS:

NOVOS LIMITES TEÓRICOS NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar os fatores que contribuíram para a quebra de paradigma da civilística no que tange aos mecanismos responsabilizatórios, desde estudos sociológicos até as contribuições do Direito Comparado. Destarte, visa também estabelecer indispensável análise do caráter punitivo da  indenização por danos morais a partir dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, na ótica do direito civil constitucional e no limiar de uma nova consciência criada a partir do advento da ciência moderna e da expansão do mercado.