INFANTICÍDIO:

seus desdobramentos no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o crime de Infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, bem como suas características e peculiaridades, para identificar a possibilidade de enquadramento do Estado Puerperal como uma causa de inimputabilidade em relação à parturiente. Foram abordadas, também, as justificativas adotadas pelo Poder Judiciário para que o Infanticídio seja uma causa de redução de pena, uma vez que grande parte da população considera esse posicionamento injusto. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica e documental. A bibliografia referente à temática em questão teve como fonte a pesquisa em livros, artigos científicos, revistas informativas e jornais. Observou-se que o crime de infanticídio é de difícil constatação e poucos casos chegam ao conhecimento do Poder Judiciário. Além disso, a conduta, muitas vezes, é enquadrada em outro tipo penal, por não apresentar todas as características exigidas para tipificar o crime de Infanticídio.