AUXÍLIO RECLUSÃO E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Abstract

O presente trabalho é assentado na análise da constitucionalidade do auxílio reclusão, com observância em sua cronologia e com o ordenamento jurídico brasileiro. De um lado temos uma opinião pública desfavorável ao mesmo, e do outro os que são a favor, ambos justificando seu posicionamento. A metodologia utilizada no respectivo trabalho foi pesquisa bibliográfica, documental, e análises técnicas realizadas. Pode-se concluir desse trabalho, que em defesa dos direitos dos trabalhadores e de suas famílias, o auxílio reclusão é constitucional, respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro e sua Constituição Federal.