A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÁRCERE:

a maternidade nas penitenciárias femininas

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas implantadas no sistema carcerário feminino brasileiro, principalmente no que diz respeito às mulheres presas em estágio gestacional ou pós-parto, e verificar se a aplicação dessas medidas fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que, embora a lei de execução penal e a Constituição Federal prevejam todas as garantias ao apenado, as mesmas não têm sido aplicadas de forma efetiva no cenário atual, principalmente no que tange a dignidade da pessoa humana no cárcere de mulheres em estágio gestacional ou pós-parto. A atual situação das prisões femininas necessita de muitas melhorias, pois nenhuma delas funciona efetivamente de acordo com as normas vigentes no país. Pode- se perceber que os Direitos previstos em lei e outros inerentes a todo indivíduo não tem sido totalmente colocado em prática.