O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL:

existe usurpação do poder legiferante pelo supremo tribunal federal?

Abstract

A separação de poderes no Brasil é tema fundamental para entender como funciona a vida política de nosso país, sob o enfoque das instituições representativas da sociedade brasileira. Neste sentido, a análise da relação entre os poderes da República, principalmente do Poder Judiciário, se faz fundamental para entender possíveis implicações do ativismo judicial nas políticas públicas no Brasil. O presente trabalho fará uma análise da separação dos poderes no Brasil, de forma a tentar entender o papel do Supremo Tribunal Federal em decisões que teoricamente deveriam ser tomadas pelo Legislativo.