REFUGIADOS:

a mitigação da soberania nacional frente aos direitos humanos nas crises migratórias

Abstract

O presente trabalho tem por escopo uma reflexão acerca da atual crise migratória impulsionada pelo conflito armado na região da Síria, que desencadeou o maior evento individual causador de deslocamento no mundo. O nosso objetivo principal é demonstrar que o conceito clássico de soberania nacional, com a ideia de um poder absoluto, discricionário, foi superado, havendo hoje, limitações impostas pelas teorias universalistas dos direitos humanos. O presente estudo foi desenvolvimento por meio de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, e consulta aos relatórios emitidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Concluímos que a esfera de proteção internacional conferida aos indivíduos tem se alargado, vez que os Estados cada vez mais têm ratificado os tratados de direitos humanos, vinculando-se às suas obrigações. Contudo, o choque entre a expressão da vontade estatal e a tutela das garantias individuais persiste, principalmente quando estão expostos às pressões migratórias.