FORO PRIVILEGIADO X PRINCÍPIO DA IGUALDADE:

o desrespeito à cidadania

Abstract

O presente trabalho pretende analisar um dos temas mais polêmicos do Direito Constitucional na atualidade brasileira e tem relação direta com a sociedade, o
chamado foro privilegiado ou foro por prerrogativa de função. É um mecanismo presente no atual ordenamento jurídico brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgar-se determinadas autoridades. Essa matéria constitucional vem sendo objeto de discussão, pois é uma exceção do princípio da igualdade, presente na Constituição Federal através do artigo 5º, porém nos últimos meses, esse tema voltou à tona devido ao fato da sociedade questionar se esse instituto não seria um desrespeito à cidadania ou até mesmo um escudo para proteger as autoridades, gerando ainda mais impunidade no país.