A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Authors

  • Sávio Rodrigues de Carvalho
  • Ivone Juscelina de Almeida

Keywords:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, GRATUIDADE JUDICIÁRIA, LEI 1.060/50, ACESSO À JSUTIÇA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo a análise da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, Lei 1.060/50, no que tange seu aspecto funcional, bem como sua
importância para o acesso à justiça dos cidadãos.O trabalho foi dividido de forma a se demonstrar o acesso à justiça no Estado Democrático de Direito; o aspecto
funcional da Lei de Assistência Judiciária; a divergência doutrinária e jurisprudencial quanto aos requisitos para o deferimento do benefício; e por último uma análise quantitativa realizada na Comarca de Juiz de Fora, a fim de se concretizar a Assistência Judiciária.

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Published

2019-02-14

How to Cite

de Carvalho, S. R., & de Almeida, I. J. (2019). A JUSTIÇA GRATUITA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 6(Especial), 26. Retrieved from https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/497

Issue

Vol. 6 No. Especial (2014): Jornal Eletrônico das FIVJ - Março de 2014

Section

Artigos