VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NO BRASIL:

12 anos de Lei Maria da Penha

Authors

  • Bárbara Virgínia Afonso de Souza
  • Filipe Fernandes Lavinas Ribeiro Januzzi
  • Hugo Medeiros e Ribeiro
  • HYÊDA ALVES CARNEIRO PESTANA
  • Julia Machado Abreu
  • Mariana Menezes Malta Areas

Keywords:

DESIGUALDADE, GÊNERO, VIOLÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA, EFETIVIDADE

Abstract

O presente trabalho busca analisar as dificuldades encontradas na implementação da Lei Maria da Penha na proteção da mulher contra a violência doméstica, observando sua eficácia e os principais entraves encontrados. A metodologia utilizada nesse estudo foi a conjunção da pesquisa bibliográfica, para conhecimento da literatura sobre o assunto e da pesquisa documental, com a análise da lei e de artigos, obras jurídicas e dados estatísticos à luz da bibliografia selecionada. Conclui-se, neste artigo, que a Lei Maria da Penha, mesmo sendo um importante dispositivo para redução de casos de violência contra mulher, ainda apresenta dificuldades em sua aplicação, diminuindo sua eficácia.

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Published

2019-06-06

How to Cite

Souza, B. V. A. de, Januzzi, F. F. L. R., Ribeiro, H. M. e, PESTANA, H. A. C., Abreu, J. M., & Areas, M. M. M. (2019). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NO BRASIL:: 12 anos de Lei Maria da Penha. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 20. Retrieved from https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/669

Issue

Vol. 11 No. 1 (2019): Jornal Eletrônico das FIVJ - Janeiro a Junho de 2019

Section

Artigos