HOMICIDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE:

DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as diferenças e a problemática de aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito envolvendo indivíduos embriagado. Tem como base pesquisa bibliográfica e documental buscando alcançar o objetivo proposto. Além disso, também traz uma pesquisa de jurisprudência sobre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente.Conclui-se que o fator determinante para a aplicação do dolo eventual e a culpa consciente à luz dos acidentes de trânsito ocasionados por embriaguez é certamente a interpretação individualizada, caso a caso, considerando as particularidades do agente. O tema se apresenta ainda mais controverso e polêmico quando se analisam os diferentes entendimentos dos tribunais sobre o assunto.