CASTRAÇÃO QUÍMICA FRENTE À PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a inconstitucionalidade do tema do projeto de lei número 6194, que versa sobre a castração química como forma de remoção frente aos crimes contra à dignidade sexual. Sendo assim, a partir do conceito de pedofilia e da própria castração química, o artigo vai analisar se o projeto de lei encontra obstáculos constitucionais para a sua aprovação. A metodologia utilizada nesse estudo foi a documental e bibliográfica, através de artigos, obras jurídicas e dados estatísticos. Pode-se concluir desse trabalho que há empecilhos constitucionais que barrariam a aprovação do projeto, sendo o mais contundente a dignidade da pessoa humana.