Liberdade religiosa:

os desafios constitucionais para a asseguração dos direitos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar e promover uma reflexão acerca da influência religiosa no Estado brasileiro. Nesse sentido, é importante assegurar o grau de laicidade e os limites da asseguração dos direitos de liberdade de expressão e do direito natural à vida, bem como as implicações ocasionadas pelas transgressões dessa liberdade, materializada sobretudo na forma da intolerância religiosa e dos crimes de ódio. Para isso, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, juntamente com estudo de caso da Mãe Gilda de Ogum, ocorrido na Bahia. A partir do estudo, observa-se que a religião apresenta marcante interferência no território brasileiro, o que é configurado pela presença de distintas barreiras na sociedade no que se refere à plena atuação da liberdade religiosa. Nesse sentido, tais empecilhos são reforçados pela inefetividade da laicidade do Estado brasileiro, o que se evidencia com o vertiginoso aumento de casos de intolerância religiosa e de crimes de ódio.