O conflito entre o direito de ir e vir e o direito à saúde nas fronteiras internacionais na pandemia da COVID-19

Abstract

No início de 2020, alastrou-se pelo mundo um novo vírus, a Covid-19, que acarretou uma pandemia. A alta taxa de contaminação pela doença representa um grande perigo à saúde da população, o que ocasionou em uma restrição da liberdade de ir e vir, em âmbito internacional, com o fechamento das fronteiras dos Estados. Tal situação originou um conflito entre dois direitos humanos, que precisa ser resolvido. Diante disso, o objetivo deste trabalho é  analisar os impactos causados pelo fechamento das fronteiras internacionais no cenário dos direitos humanos, no contexto da pandemia da COVID-19 e apresentar uma possível alternativa para solução dos conflitos entre esses direitos. A metodologia deste estudo é fundamentada em pesquisas bibliográfica e documental. Dessa forma, o trabalho concluiu que o conflito entre direitos humanos causado pelo fechamento das fronteiras internacionais e todas as suas consequências econômicas, sociais e políticas, causadas pela limitação do direito de ir e vir, não pode existir, devendo ser resolvido, uma vez que está garantido em vários tratados internacionais e Constituições. À vista disso, percebe-se que a solução desse conflito e da eventual reabertura das fronteiras, só serão possíveis quando a pandemia estiver totalmente controlada, o que ocorrerá de maneira mais rápida com a cooperação internacional.