Evolução histórica do direito trabalhista e a escravidão contemporânea

um retrocesso em relação à Lei Áurea

Abstract

RESUMO

Esta monografia visa analisar e estudar a evolução histórica do Direito do Trabalho desde a época em que houve a promulgação da chamada Lei Áurea (Lei Imperial nº 3.353 de 13 de maio de 1888), e as suas contribuições para o cenário jurídico trabalhista mundial e brasileiro. Além disso, visa analisar os retrocessos existentes mesmo com a promulgação da Lei Áurea, visto que, mesmo que estejamos em pleno século XXI, não é anormal encontrar casos de escravidão contemporânea e trabalho análogo à condição de escravo. Diante dessas situações inaceitáveis, fez-se necessário a realização de pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, pesquisa em artigos de autores renomados, em documentários e filmes, para enriquecimento dos argumentos utilizados no trabalho de conclusão de curso. Ainda, a motivação para escolha do referido tema é o fato de a minha tataravó, conhecida como dona Mulata, ter sido escrava em uma mina de ouro na cidade de Ouro Preto – MG, sofrendo diversos abusos trabalhistas e raciais. Por ser totalmente contra qualquer tipo de preconceito e trabalho forçado, e ter caso concreto de escravidão na família, optei por escrever esse tema e me aprofundar ainda mais sobre esse assunto.