A violência doméstica contra a mulher durante a pandemia do COVID-19 no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a eficácia das medidas adotadas pelo Estado brasileiro na prevenção da violência contra a mulher durante a pandemia da Covid-19; bem como indicar as medidas que podem ser tomadas visando a melhoria dos métodos de prevenção da violência e das redes de acolhimento às vítimas, diante do aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher verificados durante a pandemia no Brasil. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisas bibliográfica e documental, assim como na própria legislação brasileira. Como principais conclusões, infere-se que as medidas adotadas em âmbito federal se mostraram tímidas e ineficazes, desconsiderando as mulheres que não possuem acesso à internet e às tecnologias necessárias para os aplicativos e mídias sociais, utilizados como alternativas de enfrentamento à violência contra a mulher no período pandêmico. Assim sendo, as recomendações mais eficazes seriam a adoção de novos métodos de combate e prevenção à violência, tais como campanhas de conscientização e divulgação dos direitos femininos e melhorias no sistema de acolhimento.