Redução da maioridade penal no Brasil:

quais os possíveis impactos e consequências

Abstract

Este artigo tem por objetivo abordar a legislação acerca da maioridade penal e sobre
uma possível redução no contexto atual do Brasil, assim como os impactos e consequências que
poderiam gerar dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro. Já em relação à metodologia
adotada em função do problema investigado, quanto à forma de abordagem é um estudo
qualitativo e quanto aos objetivos é pesquisa exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos,
a pesquisa é bibliográfica, com utilização de levantamento de informações em livros e artigos
científicos de autores consagrados e da maior credibilidade. Nessa perspectiva, percebe-se que
caso ocorresse essa redução, o sentimento de segurança e de justiça da sociedade brasileira seria
maior e mais agradável, além de ocorrer a diminuição da taxa de crimes, tendo em vista o
fenômeno de desincentivo do cometimento de atos infracionais por menores.