Herança Digital

um novo desafio para o direito

Abstract

O objetivo do trabalho é trazer o conceito de herança digital e elucidar sua importância no atual cenário do Direito, bem como apontar duas perspectivas divergentes sobre o  assunto e como a jurisprudência se porta diante delas, abordando a possibilidade de ambas  poderem se conciliar, conforme a ponderação da dignidade humana das partes envolvidas. 

O estudo teve como base a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão obtida é que o Direito tem como principal objetivo regulamentar as mudanças comportamentais e  culturais que ocorrem na sociedade, fazendo com que o legislativo se torne viável em  relação aos avanços tecnológicos. Pelo fato de a jurisprudência analisar cada caso concreto, bem como as particularidades de suas circunstâncias, as quais serão ponderadas  dada a atual época, costume, contexto histórico-cultural, harmonizando quando houver  colisão de valores, sem, no entanto, qualquer extirpação de um sobre o outro. Trata-se do  princípio da harmonização constitucional, utilizado para estabelecer o alcance e os limites  dos bens protegidos pelo Texto Maior, visando que todos tenham a sua porção correta de  eficácia, sem ferir o princípio basilar da dignidade humana dos envolvidos.