EUTANÁSIA E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS

Résumé

O presente trabalho analisou a eutanásia a partir de um viés histórico, constitucional e principiológico. Objetivou-se discutir o tema à luz da constituição federal e assim compreender a possibilidade da presença do direito à morte digna com respaldo no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a documental e bibliográfica, através de artigos, obras jurídicas e revistas. Pode-se concluir que a tese do direito a morte digna aplicada a eutanásia não é aceita pelos tribunais, mas já houve avanços no tema, visto que a ortotanásia atualmente constitui uma modalidade legal.