O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Auteurs-es

  • Isabela de Andrade Milazzo
  • Leandro Lucas de Almeida
  • Vitória Stephanie da Silva Ferreira

Mots-clés :

MANIFESTAÇÕES, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À REUNIÃO., JUS PUNIENDI, ESTADO DEMOCRÁTICO

Résumé

O presente artigo visa analisar o poder de força e coação do Estado (Jus puniendi) no que tange as liberdades sociais. A pesquisa utilizou-se metodologia documental e bibliográfica, através de obras doutrinárias, artigos jurídicos, reportagens e textos normativos. Verificou-se que as atuações estatais têm sido arbitrárias e desproporcionais com o que a Constituição e posicionamentos doutrinários preveem, além de os Tribunais Superiores estabeleceram  Jurisprudência pacificando o tema a favor da liberdade de reunião livre e sem opressão, algo essencial para um estado democrático de direito.

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Publié-e

2019-02-07

Comment citer

Milazzo, I. de A., de Almeida, L. L., & Ferreira, V. S. da S. (2019). O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(2), 20. Consulté à l’adresse https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/65