AGROTÓXICOS NO BRASIL:

uma violação aos direitos fundamentais

Auteurs-es

  • Carolyna Haddad
  • Daniel Stefani Ribas
  • Gabriela Albuquerque Pereira
  • Raphaella Joseph Mariano e Silva

Mots-clés :

AGROTÓXICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, NEGLIGÊNCIA ESTATAL, DIREITO AMBIENTAL

Résumé

O objetivo geral deste trabalho é analisar o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia do presente trabalho foi pesquisa  bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotóxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a proteção dos direitos à saúde, ao meio ambiente e aos diretos trabalhistas, que são atribuídos ao Estado, além da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democrático de Direito, colocando o poder estatal em uma condição de negligência ao ignorar o uso indiscriminado de agrotóxico e sua não fiscalização.

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Publié-e

2019-06-05

Comment citer

Haddad, C., Ribas, D. S., Pereira, G. A., & Silva, R. J. M. e. (2019). AGROTÓXICOS NO BRASIL:: uma violação aos direitos fundamentais. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 19. Consulté à l’adresse https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/656