VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

a busca pela efetividade dos direitos da mulher

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo analisar os entraves para efetividade no ordenamento jurídico e verificar as possibilidades da melhoria na aplicação da Lei Maria da Penha e do Feminicídio para garantir uma maior proteção às mulheres. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a partir das analises feitas é possível concluir que apesar de existirem legislações muito bem elaboradas e formuladas, as suas aplicações não tem sido suficientes para realmente combater a violência doméstica.