O crescimento do neofascismo brasileiro

enfraquecimento da democracia em virtude da impunidade ao abuso da imunidade parlamentar

Résumé

Este artigo tem como objetivo compreender se existe uma relação entre o recente crescimento do neofascismo brasileiro e a impunidade ao abuso da imunidade parlamentar quando utilizada para propagar discursos de ódio. Além disso, é analisada as diferenças entre imunidade parlamentar e liberdade de expressão, que embora os conceitos citados estejam relacionados à proteção dos direitos e à garantia de um ambiente democrático, é essencial entender suas diferenças e limites. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisas bibliográficas e documental, assim como na própria legislação brasileira. Quanto às principais conclusões, pode se afirmar que a liberdade de expressão é um direito fundamental para todos os cidadãos, enquanto a imunidade parlamentar é um mecanismo específico para proteger a atuação dos parlamentares em suas funções legislativas. Ainda, pode-se dizer que, após realizado um estudo analítico do fascimo clássico, existe sim uma nova espécie de fascismo no Brasil. Por fim, concluiu-se também que a falta de punição ao frequente abuso da imunidade parlamentar — sob a falsa ótica de liberdade de expressão — pelos políticos da extrema direita influenciou diretamente no recente crescimento do pensamento reacionário fascista brasileiro.