CRIMES DE BAGATELA:

PENAS ALTERNATIVAS

Autori

  • Beatriz de Oliveira Tinoco
  • Gleyciane Cristina Ferreira Carlota
  • Josimar Costa Rezende
  • Márcia Aparecida de Andrade

Parole chiave:

CRIMES DE BAGATELA, PENAS ALTERNATIVAS, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, RESSOCIALIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Abstract

Este trabalho relaciona penas alternativas e crimes de bagatela, tendo como objetivo principal analisar se as penas alternativas realmente contribuem para a
ressocialização dos criminosos de bagatela. O artigo foi elaborado por meio de pesquisas bibliográficas e documental. Crimes de bagatela são crimes
considerados de menor potencial ofensivo, assim, lesionando infimamente a vítima. Este conceito é subjetivo, e a aplicação das penas não é unificada devido à interpretação de cada aplicador. O fenômeno acontece devido à falta de legislações específicas para o crime de bagatela, sendo então julgado por meio de analogias.

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Pubblicato

2019-02-13

Come citare

Tinoco, B. de O., Carlota, G. C. F., Rezende, J. C., & de Andrade, M. A. (2019). CRIMES DE BAGATELA:: PENAS ALTERNATIVAS. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 7(Especial), 12. Recuperato da https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/409

Fascicolo

V. 7 N. Especial (2015): Jornal Eletrônico das FIVJ - Dezembro de 2015

Sezione

Artigos