UMA ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO EM RELAÇÃO À INTERNET

Abstract

O presente trabalho versa mais precisamente sobre crimes cibernéticos, ou seja, os crimes que passaram a ser perpetuados em ambiente virtual, buscando verificar até que ponto é possível viabilizar a aplicação da lei penal no ambiente cibernético no qual, a cada dia, amplia fortemente a execução de condutas delituosas. Para isso foi feito uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental com o objetivo de estabelecer um breve histórico do contexto social e legalista dos crimes virtuais, analisando também como outros países reagiram a esse fenômeno, além da evolução do Direito Penal brasileiro no que concerne os crimes virtuais e o impacto que eles trazem para a sociedade.