LACUNA RECURSAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Autori

  • Marcello Corrêa da Cunha Medeiros
  • José Fernando Marques Maia Vasconcellos

Parole chiave:

AGRAVO, LACUNA RECURSAL, PRINCÍPIO DA ESPERANÇA.

Abstract

A partir da análise do recurso de agravo na AIJ e sua conceituação legal, o presente artigo busca explorar a possibilidade lesiva que a utilização de tal instrumento, em certas circunstâncias, pode acarretar. Tal aspecto lesivo estaria diretamente ligado ao caráter processualista cada vez mais presente na interpretação e prática do direito. Após a análise de toda a problemática e a indicação de algumas soluções utilizadas pelos intérpretes do direito atualmente, busca-se apontar uma saída mais cabível e coerente ao atual Código de Processo Civil e aos Princípios que regem a ciência jurídica.

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Pubblicato

2019-02-14

Come citare

Medeiros, M. C. da C., & Vasconcellos, J. F. M. M. (2019). LACUNA RECURSAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 6(Especial), 12. Recuperato da https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/487