A GUERRA FISCAL E SUAS LIGAÇÕES FEDERATIVAS

Abstract

Este artigo analisa como pela busca constante por recursos, o Estado mostra-se cada vez mais voraz em sua questão tributária, vendo no contribuinte a principal  fonte de sustento da máquina do Poder. O Estado brasileiro, fracionado descentralizadamente por ser uma federação, se mostra multifacetado na questão tributária: União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm capacidade tributária ativa face ao contribuinte, gerando uma verdadeira competição hierarquizada por tais recursos, tendo a Constituição Federal disciplinando a matéria. Mas com ares de guerra, a capacidade criativa de estados e municípios em criar artifícios que redundem vantagens face aos outros, beira a inconstitucionalidades que põem em risco a unidade nacional.